Município condenado a indenizar coveiro aposentado por invalidez

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Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa

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Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil

O impacto da Covid-19 no setor aéreo brasileiro e as normas recentes que regulamentam a situação atual no pais

pandemia do Covid-19, o setor da aviação civil no Brasil vem sofrendo grave crise financeira, com

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

personalidade, que são garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º e no Código Civil

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de

Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação

MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando

Evento de Direito na área médica

A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

Processual Civil pela Universidade Luterana do Brasil campus Santa Maria e Mestranda em Direito pela

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1], principalmente

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Denúncia contra quadrilha por fraude ao INSS é recebida

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Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica

Justiça isenta Azul Linhas Aéreas de responsabilidade em pedido de indenização de cliente vítima de fraude do PIX

Juiz de primeira instância atribuiu a culpa integral pelo incidente à parte autora, alegando que ela não tomou as devidas precauções ao adquirir o bilhete.

Ficou mais fácil: prova de vida não é mais exigida de forma presencial e vira responsabilidade do INSS

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Direito ambiental e a exigência de um novo paradigma

, Bacharel em Direito e especializanda em Direito Civil e Processo Civil pela Sociedade Educacional de Itapiranga (FAI). E-mail: [email protected].

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O Judiciário deve adaptar-se ao novo perfil paterno, atuando para facilitar, e não obstruir, o vínculo afetivo e educacional com os filhos